Termos de Serviço

Bem-vindo à plataforma Zeloclub, operada pela DIV DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.515.692/0001-01, com nome fantasia DIV TECNOLOGIA, com sede na R DIOGO CAMARÃO, 0, LOTE 18 QUADRA 1, JARDIM PANAMÁ, DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP: 25.086-330.

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Zeloclub ("Plataforma"), disponível através do site e aplicativo móvel. Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda em ficar vinculado a estes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a Plataforma. A utilização da Plataforma implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos.

Para utilizar a Plataforma, você deve ter capacidade legal para contratar de acordo com a legislação brasileira. Se você for menor de 18 anos, deve estar acompanhado de seu responsável legal, que será responsável por todas as suas ações na Plataforma.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Plataforma: Refere-se ao site, aplicativo móvel e todos os serviços oferecidos pela DIV TECNOLOGIA sob a marca Zeloclub.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Profissional: Usuário cadastrado na Plataforma que oferece serviços de cuidado, incluindo, mas não se limitando a, cuidadores, enfermeiros, terapeutas, fisioterapeutas e outros profissionais relacionados ao cuidado de pessoas.
• Contratante: Usuário cadastrado na Plataforma que busca e contrata serviços de cuidado oferecidos por Profissionais.
• Vaga: Oferta de trabalho publicada na Plataforma por um Contratante, descrevendo as necessidades de cuidado e condições oferecidas.
• Aplicação: Candidatura de um Profissional a uma Vaga publicada na Plataforma.
• Serviços: Serviços de cuidado oferecidos pelos Profissionais, incluindo homecare, enfermagem, terapia, fisioterapia, companhia, limpeza, cozinha e outros serviços relacionados.

A Plataforma Zeloclub é uma plataforma digital de natureza intermediária que conecta Profissionais de cuidado com Contratantes que necessitam desses serviços. A Plataforma funciona como um marketplace, facilitando a conexão entre as partes interessadas.

Importante: A DIV TECNOLOGIA não presta diretamente serviços de cuidado, saúde ou assistência. A Plataforma apenas oferece um ambiente digital para que Profissionais e Contratantes possam se conectar, negociar e estabelecer relações contratuais entre si.

A Plataforma não é responsável pela prestação dos serviços de cuidado, pela qualidade dos serviços prestados, pela conduta dos Profissionais ou Contratantes, ou por qualquer relação contratual estabelecida entre os Usuários. A relação contratual é estabelecida diretamente entre o Profissional e o Contratante, sendo a Plataforma apenas uma intermediária na conexão inicial.

A Plataforma não garante que os Profissionais possuam qualificações específicas, certificações válidas ou experiência adequada, embora realize verificações manuais quando possível. É responsabilidade do Contratante verificar as qualificações e referências do Profissional antes de contratar seus serviços.

4.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro;
• Manter e atualizar suas informações sempre que necessário;
• Manter a segurança de sua conta e senha;
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta;
• Notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.2. Verificação de Profissionais

Profissionais podem ser submetidos a um processo de verificação manual pela Plataforma, que pode incluir a verificação de documentos de identidade, certificações, qualificações profissionais e outras informações relevantes.

A verificação manual é realizada com base nas informações e documentos fornecidos pelo Profissional. A Plataforma não garante a autenticidade, validade ou atualidade dos documentos verificados, sendo responsabilidade do Profissional fornecer informações verdadeiras e do Contratante verificar as qualificações antes de contratar.

A Plataforma reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário que forneça informações falsas, incompletas ou enganosas, ou que viole estes Termos.

4.3. Múltiplas Contas

É proibido criar múltiplas contas na Plataforma. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa. A violação desta regra pode resultar no encerramento de todas as contas associadas ao Usuário.

5.1. Uso Permitido

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis. O uso da Plataforma é permitido para:

• Profissionais: Criar perfil, buscar vagas, aplicar para vagas e comunicar-se com Contratantes;
• Contratantes: Criar vagas, buscar Profissionais, avaliar candidaturas e comunicar-se com Profissionais.

5.2. Condutas Proibidas

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Publicar informações falsas, enganosas ou imprecisas;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno, discriminatório ou ilegal;
• Realizar atividades fraudulentas ou enganosas;
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou tentar acessar áreas restritas;
• Coletar informações de outros Usuários sem autorização;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em massa;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou outros meios para acessar a Plataforma de forma não autorizada.

5.3. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é exclusivamente responsável por todo o conteúdo que publicar na Plataforma, incluindo perfis, vagas, aplicações, mensagens, avaliações e comentários. A Plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos Usuários e reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

6.1. Criação de Vagas

Contratantes podem criar vagas na Plataforma descrevendo as necessidades de cuidado, condições de trabalho, remuneração oferecida e outros detalhes relevantes. As vagas devem conter informações verdadeiras e precisas.

A Plataforma reserva-se o direito de revisar, editar, recusar ou remover qualquer vaga que viole estes Termos ou a legislação aplicável, sem aviso prévio.

6.2. Aplicações de Profissionais

Profissionais podem aplicar para vagas publicadas na Plataforma. Ao aplicar, o Profissional concorda em fornecer informações verdadeiras sobre suas qualificações, experiência e disponibilidade.

A Plataforma não garante que um Profissional será selecionado para uma vaga ou que um Contratante encontrará o Profissional adequado. A seleção e contratação são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

6.3. Processo de Seleção e Contratação

O processo de seleção, negociação e contratação ocorre diretamente entre o Contratante e o Profissional. A Plataforma não participa nem se responsabiliza por essas negociações ou pelo conteúdo dos contratos estabelecidos entre as partes.

É recomendável que as partes estabeleçam um contrato escrito definindo os termos e condições da prestação de serviços, incluindo escopo do trabalho, remuneração, horários, responsabilidades e outras condições relevantes.

6.4. Relação Contratual

A relação contratual é estabelecida exclusivamente entre o Contratante e o Profissional. A Plataforma não é parte dessa relação e não se responsabiliza por:

• A qualidade, adequação ou legalidade dos serviços prestados;
• O cumprimento dos termos acordados entre as partes;
• Disputas, reclamações ou litígios entre Contratantes e Profissionais;
• Danos ou prejuízos decorrentes da prestação de serviços;
• Questões trabalhistas, previdenciárias ou fiscais decorrentes da relação contratual.

7.1. Uso Atual Gratuito

Atualmente, a utilização da Plataforma é gratuita para Usuários. Não cobramos taxas de cadastro, publicação de vagas ou aplicações.

7.2. Possibilidade Futura de Cobrança

A Plataforma reserva-se o direito de implementar taxas ou comissões no futuro para o uso de determinados recursos ou serviços. Caso decidamos implementar taxas:

• Notificaremos os Usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência;
• As taxas serão claramente comunicadas antes da implementação;
• Os Usuários poderão optar por não utilizar os recursos pagos;
• O uso continuado da Plataforma após a implementação das taxas constituirá aceitação das novas condições.

7.3. Pagamentos entre Usuários

Os pagamentos pela prestação de serviços são realizados diretamente entre o Contratante e o Profissional, sem intermediação da Plataforma. A Plataforma não processa, recebe ou retém pagamentos entre Usuários.

É responsabilidade das partes estabelecerem os termos de pagamento, incluindo forma, prazo e condições. A Plataforma não se responsabiliza por atrasos, não pagamentos ou disputas relacionadas a pagamentos entre Usuários.

8.1. Processo de Verificação Manual

A Plataforma realiza verificações manuais de Profissionais, que podem incluir a análise de documentos de identidade, certificações profissionais, qualificações e outras informações relevantes.

O processo de verificação é realizado por equipe da Plataforma e pode levar tempo para ser concluído. A Plataforma não garante prazos específicos para a conclusão da verificação.

8.2. Validação de Certificações

Profissionais podem fornecer informações sobre certificações, cursos, treinamentos e outras qualificações. A Plataforma pode realizar verificações básicas dessas informações, mas não garante sua autenticidade ou validade.

É responsabilidade do Profissional fornecer informações verdadeiras e manter suas certificações atualizadas. É responsabilidade do Contratante verificar as qualificações do Profissional antes de contratar seus serviços.

8.3. Limitações da Verificação

A verificação realizada pela Plataforma tem caráter informativo e não constitui garantia de:

• Competência técnica ou profissional do Profissional;
• Adequação do Profissional para uma vaga específica;
• Qualidade dos serviços que serão prestados;
• Autenticidade ou validade permanente dos documentos verificados;
• Ausência de histórico criminal ou outras questões legais.

A Plataforma recomenda que Contratantes realizem verificações adicionais, incluindo referências, entrevistas e verificações de antecedentes, antes de contratar um Profissional.

9.1. Natureza Intermediária da Plataforma

A Plataforma atua exclusivamente como intermediária, conectando Profissionais e Contratantes. A DIV TECNOLOGIA não presta serviços de cuidado diretamente e não se responsabiliza pela prestação, qualidade ou adequação dos serviços oferecidos pelos Profissionais.

9.2. Não Responsabilidade por Serviços Prestados

A Plataforma não se responsabiliza por:

• A qualidade, adequação ou legalidade dos serviços prestados pelos Profissionais;
• Danos, prejuízos ou lesões decorrentes da prestação de serviços;
• Questões médicas, de saúde ou de segurança relacionadas aos serviços prestados;
• Disputas, conflitos ou litígios entre Usuários;
• Questões trabalhistas, previdenciárias ou fiscais decorrentes da relação contratual entre Usuários.

9.3. Não Garantia de Resultados

A Plataforma não garante que:

• Contratantes encontrarão Profissionais adequados para suas necessidades;
• Profissionais encontrarão vagas adequadas ou serão selecionados;
• A Plataforma estará sempre disponível, sem interrupções ou erros;
• As informações na Plataforma estarão sempre atualizadas ou precisas.

9.4. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a DIV TECNOLOGIA não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da DIV TECNOLOGIA, em qualquer caso, não excederá o valor pago pelo Usuário à Plataforma nos últimos 12 (doze) meses, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

9.5. Exclusão de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

10.1. Propriedade da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da DIV TECNOLOGIA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

10.2. Licença de Uso Limitada

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para seus fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos. Esta licença não inclui qualquer direito de revenda ou uso comercial da Plataforma ou de seu conteúdo.

10.3. Propriedade do Conteúdo dos Usuários

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que publicar na Plataforma, incluindo perfis, vagas, aplicações e mensagens. Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede à DIV TECNOLOGIA uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse conteúdo em qualquer mídia e através de qualquer canal de distribuição.

10.4. Proibição de Uso Não Autorizado

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da DIV TECNOLOGIA.

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta, uso, armazenamento e processamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

A Plataforma pode coletar e processar dados pessoais, incluindo dados sensíveis relacionados a saúde e cuidado, conforme necessário para o funcionamento da Plataforma e conforme autorizado por você.

Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade e na LGPD.

A DIV TECNOLOGIA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.

Quando houver modificações substanciais, notificaremos os Usuários através de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das modificações constitui aceitação dos Termos modificados. Se você não concordar com as modificações, deve cessar o uso da Plataforma e cancelar sua conta.

Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

13.1. Cancelamento pela Conta do Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da sua conta na Plataforma ou entrando em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis.

Ao cancelar sua conta, você perderá o acesso a todos os recursos da Plataforma e seus dados poderão ser removidos conforme nossa Política de Privacidade . Algumas informações podem ser mantidas por períodos determinados por lei ou para fins legítimos da Plataforma.

13.2. Encerramento pela Plataforma

A DIV TECNOLOGIA reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma, a qualquer momento, sem aviso prévio, se você:

• Violar estes Termos ou qualquer política da Plataforma;
• Fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas;
• Engajar-se em atividades fraudulentas ou ilegais;
• Utilizar a Plataforma de forma que possa causar danos à Plataforma ou a outros Usuários;
• Não utilizar a Plataforma por um período prolongado;
• Por qualquer outro motivo a critério exclusivo da DIV TECNOLOGIA.

13.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento de sua conta, você não terá mais acesso à Plataforma ou aos dados associados à sua conta, exceto conforme exigido por lei ou conforme nossa Política de Privacidade.

O encerramento de sua conta não afeta os direitos e obrigações existentes entre você e outros Usuários decorrentes de relações contratuais estabelecidas antes do encerramento.

14.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de leis.

14.2. Foro

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou à utilização da Plataforma, as partes elegem o foro da comarca de Duque de Caxias - RJ, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Tolerância

A tolerância da DIV TECNOLOGIA com relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração dos Termos, nem impedirá ou prejudicará o exercício de direitos.

14.4. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5. Comunicação Oficial

Todas as comunicações oficiais relacionadas a estes Termos devem ser feitas por escrito e enviadas para o endereço da DIV TECNOLOGIA indicado no início destes Termos ou para o e-mail de contato disponível na Plataforma.

14.6. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade , constituem o acordo integral entre você e a DIV TECNOLOGIA com relação ao uso da Plataforma e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos relacionados ao mesmo assunto.

Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre estes Termos ou sobre a Plataforma, entre em contato conosco: